Reporto
O REPORTO (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária) é uma medida governamental que busca estimular a realização de investimentos na recuperação, modernização e ampliação dos portos brasileiros, no sistema ferroviário e nos serviços de dragagens dos portos.
O regime tem como beneficiárias empresas ligadas diretamente e indiretamente aos serviços prestados nos portos brasileiros como; operadores portuários, concessionário de porto organizado, arrendatário de instalação portuária de uso público, empresa autorizada a explorar instalação portuária de uso privativo misto, que executam serviços de carga, descarga e movimentação de mercadorias em portos.
Recentemente tivemos aumentada a relação de beneficiários, dentre os quais destacamos as empresas de dragagem; as concessionárias de serviços ferroviários e os armazéns alfandegados de zona secundária, dentre outros.
O REPORTO propícia aos seus beneficiários a trazida de bens importados com a Suspensão do Imposto de Importação, do IPI, da Contribuição do PIS/PASEP, da COFINS e do ICMS.
Neste Regime devemos ressaltar que o mesmo se presta, inclusive, para as aquisições do mercado interno, onde o bem estará contemplado com a Suspensão do PIS/COFINS, do IPI e do ICMS.
A LENIVAM em parceria com a R Ferreira, possui ampla experiência no tema, tendo assessorado a obtenção dos benefícios do REPORTO de várias empresas do setor portuário brasileiro, dentre elas:
