Expressão que corresponde à realização de operação em que a aquisição e a entrega da mercadoria ocorrem no exterior, sem trânsito pelas fronteiras brasileiras, sob comando de uma empresa localizada no País, que deve realizar o pagamento ao exterior pela compra efetuada e o correspondente recebimento de valores pela venda.

O Entreposto aduaneiro tem como beneficio à suspensão dos tributos incidentes sobre a mercadoria, sendo que estes somente serão pagos quando ocorrer a nacionalização das mesmas.

Para ser beneficiária do regime de Entreposto Aduaneiro, a mercadoria deve ser Importada sem cobertura cambial, exceto aquelas que se destinarem à exportação, e deve ser importada na condição de frete pré-pago, sendo esta última exigência regra do Banco Central.

O Entreposto propicia às empresas várias vantagens como, estoque estratégico em território nacional, onde a mercadoria está à disposição, pagamento de impostos na medida em que as mercadorias forem sendo nacionalizadas, pagamento dos impostos diretamente pelo comprador final do produto,etc.

O regime tem como beneficiárias empresas ligadas diretamente e indiretamente aos serviços prestados nos portos brasileiros como; operadores portuários, concessionário de porto organizado, arrendatário de instalação portuária de uso público, empresa autorizada a explorar instalação portuária de uso privativo misto, que executam serviços de carga, descarga e movimentação de mercadorias em portos.

Recentemente tivemos aumentada a relação de beneficiários, dentre os quais destacamos as empresas de dragagem; as concessionárias de serviços ferroviários e os armazéns alfandegados de zona secundária, dentre outros.

O REPORTO propícia aos seus beneficiários a trazida de bens importados com a  Suspensão do Imposto de Importação, do IPI, da Contribuição do PIS/PASEP, da COFINS e do ICMS.

Neste Regime devemos ressaltar que o mesmo se presta, inclusive, para as aquisições do mercado interno, onde o bem estará contemplado com a Suspensão do PIS/COFINS, do IPI e do ICMS.

A LENIVAM em parceria com a R Ferreira, possui ampla experiência no tema, tendo assessorado a obtenção dos benefícios do REPORTO de várias empresas do setor portuário brasileiro, dentre elas:

• TEMARES
• TECONDI
• LOCAL FRIO S.A.
• CONCAIS S.A.

A importância desse regime consiste em três pontos fundamentais:

• possibilita aumento da inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia – conforme preconizado nas diretrizes da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE);
• garante um nível de proteção à indústria nacional de bens de capital, uma vez que só é concedido para bens que não possuem produção nacional;
• produz um efeito multiplicador de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia nacional.