Desembaraço

Registrada a DDE/SD ou DSE e iniciado o procedimento de despacho aduaneiro, a DDE/SD ou DSE é submetida à análise fiscal e selecionada para um dos canais de conferência segundo parâmetros estabelecidos pela Receita Federal, o que se denomina parametrização.

CANAL VERDE: o sistema (SISCOMEX) procede com o desembaraço automaticamente, sendo dispensado o exame documental e a verificação física da mercadoria.

CANAL LARANJA: é realizado o exame documental, contudo nada impede que a fiscalização realize uma verificação física da mercadoria.

CANAL VERMELHO: é realizada a verificação documental e a verificação física da mercadoria.

Realizado o procedimento correspondente ao canal de parametrização o processo será desembaraçado, estando a mercadoria desembaraçada e pronta para o embarque.

Importante:

Importante frisar que por um prazo de cinco anos, fora o da execução da importação/ exportação, haja um arquivamento perfeito de todos os documentos que acobertaram a operação, posto que são graves e severas as penalidades pelo descumprimento desta obrigação acessória, aplicável a todos os envolvidos na operação, ou seja, importadores/exportadores , despachantes e demais intervenientes.