Exportação Temporária

Exportação Temporária é o regime aduaneiro que permite a saída de mercadorias do País, com suspensão do pagamento do imposto de exportação, condicionada ao seu retorno em prazo determinado, podendo, em alguns casos excepcionais e justificados, permanecer definitivamente no exterior, desde que feitas as devidas alterações no procedimento inicial.

Há de se salientar que existe a possibilidade de envio de produtos para conserto, reforma, etc., sendo que cada caso deverá ser analisado à luz da legislação que particulariza cada situação, dentre elas podemos citar a Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo.